RGPD - Os Seus Direitos de Protecao de Dados

Ultima atualizacao: Janeiro 2025

Esta pagina explica os seus direitos ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (RGPD) e como pode exerce-los junto da hericlimbed.com.

1. Controlador de Dados

A hericlimbed.com e o responsavel pelo tratamento dos seus dados pessoais. Isto significa que determinamos como e porque os seus dados pessoais sao processados.

2. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

O RGPD confere-lhe varios direitos importantes sobre os seus dados pessoais. Abaixo encontra uma explicacao detalhada de cada direito.

2.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tem o direito de:

• Saber se estamos a processar os seus dados pessoais
• Obter uma copia dos seus dados pessoais
• Receber informacoes sobre como os seus dados sao usados
• Saber com quem partilhamos os seus dados
• Conhecer o periodo de retencao dos seus dados

Como exercer: Envie um email para support@hericlimbed.com com o assunto "Pedido de Acesso a Dados". Responderemos no prazo de 30 dias.

2.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)

Tem o direito de:

• Corrigir dados pessoais incorretos
• Completar dados pessoais incompletos
• Atualizar informacoes desatualizadas

Como exercer: Contacte-nos com os dados que pretende corrigir. Faremos as alteracoes necessarias sem demora injustificada.

2.3 Direito ao Apagamento / Direito a Ser Esquecido (Artigo 17)

Tem o direito de pedir a eliminacao dos seus dados pessoais quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para a finalidade original
• Retira o consentimento e nao existe outra base legal
• Opoe-se ao tratamento e nao existem interesses legitimos prevalecentes
• Os dados foram tratados ilegalmente
• Os dados devem ser apagados para cumprir uma obrigacao legal

Como exercer: Envie um email para support@hericlimbed.com com o assunto "Pedido de Apagamento de Dados".

Nota: Podemos nao conseguir apagar todos os dados se existirem obrigacoes legais de retencao.

2.4 Direito a Limitacao do Tratamento (Artigo 18)

Tem o direito de restringir o tratamento dos seus dados quando:

• Contesta a exatidao dos dados (durante verificacao)
• O tratamento e ilegal mas prefere restricao em vez de apagamento
• Ja nao precisamos dos dados mas voce precisa deles para processos legais
• Opos-se ao tratamento (durante verificacao de interesses legitimos)

Como exercer: Indique claramente que pretende restringir o tratamento e a razao para tal.

2.5 Direito a Portabilidade dos Dados (Artigo 20)

Tem o direito de:

• Receber os seus dados num formato estruturado, de uso comum e leitura automatica
• Transmitir esses dados a outro responsavel pelo tratamento
• Pedir a transmissao direta entre responsaveis (quando tecnicamente possivel)

Formatos disponiveis: CSV, JSON ou XML

Como exercer: Especifique o formato pretendido no seu pedido.

2.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados quando:

• O tratamento se baseia em interesses legitimos
• Os dados sao usados para marketing direto
• Os dados sao usados para fins de investigacao ou estatistica

Como exercer: Indique claramente a que tratamento se opoe e a razao.

Marketing direto: Se se opuser ao tratamento para marketing direto, cessaremos imediatamente esse tratamento.

2.7 Direito a Nao Ficar Sujeito a Decisoes Automatizadas (Artigo 22)

Tem o direito de nao ficar sujeito a decisoes baseadas unicamente em tratamento automatizado, incluindo definicao de perfis, que produzam efeitos juridicos ou o afetem significativamente.

Nota: Atualmente, nao utilizamos processos de decisao totalmente automatizados que afetem os nossos utilizadores.

3. Como Retirar o Consentimento

Se deu consentimento para o tratamento dos seus dados, pode retira-lo a qualquer momento. A retirada do consentimento nao afeta a legalidade do tratamento efetuado antes da retirada.

3.1 Retirar Consentimento para Cookies

Pode gerir as suas preferencias de cookies de varias formas:

1. Atraves do nosso site: Clique no link "Configurar Cookies" no rodape ou aguarde pelo banner de cookies na proxima visita
2. Atraves do navegador: Aceda as definicoes do seu navegador e elimine ou bloqueie cookies
3. Atraves de ferramentas de terceiros: Use extensoes de navegador para gerir cookies

3.2 Retirar Consentimento para Comunicacoes

Para deixar de receber comunicacoes de marketing:

• Clique no link "Cancelar subscricao" em qualquer email que receba
• Envie um email para support@hericlimbed.com a pedir a remocao da lista

4. Como Gerir Cookies

Utilizamos diferentes tipos de cookies no nosso site:

4.1 Cookies Essenciais

Necessarios para o funcionamento basico do site. Nao podem ser desativados pois o site nao funcionaria corretamente sem eles.

4.2 Cookies de Desempenho

Ajudam-nos a entender como os visitantes interagem com o site. Pode desativa-los nas configuracoes de cookies.

4.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem funcionalidades personalizadas como guardar preferencias. Pode desativa-los nas configuracoes de cookies.

4.4 Configuracoes do Navegador

Pode tambem gerir cookies atraves do seu navegador:

• Chrome: Definicoes > Privacidade e seguranca > Cookies
• Firefox: Opcoes > Privacidade e Seguranca > Cookies
• Safari: Preferencias > Privacidade > Cookies
• Edge: Definicoes > Cookies e permissoes do site

5. Prazos de Resposta

Comprometemo-nos a responder aos seus pedidos no prazo de:

• Pedidos simples: 30 dias
• Pedidos complexos: Ate 90 dias (com notificacao previa)

Se precisarmos de mais tempo, informaremos sobre a razao do atraso.

6. Verificacao de Identidade

Para proteger os seus dados, podemos precisar de verificar a sua identidade antes de processar o seu pedido. Podemos pedir:

• Confirmacao do endereco de email associado a conta
• Informacoes adicionais para confirmar a sua identidade

Isto e feito para garantir que os seus dados nao sao divulgados a terceiros nao autorizados.

7. Custos

O exercicio dos seus direitos e gratuito na maioria dos casos. Podemos cobrar uma taxa razoavel se:

• O pedido for manifestamente infundado ou excessivo
• Forem feitos pedidos repetitivos

Informaremos sobre qualquer custo antes de processar o pedido.

8. Apresentar uma Reclamacao

Se considerar que os seus direitos de protecao de dados nao foram respeitados, pode:

8.1 Contactar-nos Primeiro

Recomendamos que nos contacte primeiro para resolver a questao:

8.2 Autoridade de Controlo

Tem o direito de apresentar uma reclamacao junto da autoridade de controlo competente:

9. Transferencias Internacionais de Dados

Se transferirmos os seus dados para fora do Espaco Economico Europeu (EEE), garantimos que:

• O pais de destino oferece um nivel adequado de protecao
• Existem salvaguardas apropriadas em vigor
• Os seus direitos permanecem protegidos

10. Atualizacoes a Esta Pagina

Podemos atualizar esta pagina para refletir alteracoes nas nossas praticas ou na legislacao. Recomendamos que a consulte periodicamente.

11. Contacto

Para qualquer questao relacionada com os seus direitos de protecao de dados: